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Ondas Impressas discute a lei que regulamenta a bula digital

Ondas Impressas T3 EP8

No oitavo episódio de nossa terceira temporada abordamos a entrada em vigor da Lei 14.338/22, cujo projeto originalmente eliminava a exigência da bula impressa.

Em novembro de 2021, o deputado federal André Fufuca apresentou o Projeto de Lei 3846 propondo a substituição da bula impressa pela digital, a ser acessada via código bidimensional impresso no cartucho da embalagem do medicamento.

A indústria gráfica se mobilizou, foi à Brasília, e, depois de intensa negociação, conseguiu reverter parcialmente o quadro. O saldo é a Lei 14.338/22, determinando o uso concomitante da bula impressa e digital, apesar de afirmar que “a autoridade sanitária poderá definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula”.

Para debater o tema os âncoras do Ondas Impressas, a jornalista Tânia Galluzzi e o consultor Hamilton Costaconversam com Tadeu Picchi, gerente de planejamento estratégico da gráfica paulista Brogotá, fabricante de bulas e cartuchos, e com o advogado Alexandre de Morais, especialista em direito empresarial.

Convidados neste episódio:

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