Representantes da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros) e da Câmara Brasileira do Livro (CBL), participaram, nos dias 14 e 15 de junho, de audiências públicas na Câmara dos Deputados, ocasião em que defenderam a manutenção da imunidade tributária do livro. O objetivo é garantir o andamento da reforma tributária e assegurar que não serão incididos tributos sobre as obras.
A articulação começou com a participação das diretoras executivas da CBL, Fernanda Garcia, e da Abrelivros, Renata Müller, na audiência realizada quarta-feira na Comissão de Cultura da Câmara, proposta pelo Deputado Marcelo Queiroz. Foram debatidos os impactos da reforma no setor cultural, e contou com a presença de Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária.
O relatório entregue pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma prevê a possibilidade de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) e não deixa claro sobre a possibilidade de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que poderia resultar na tributação do livro.
Durante a audiência, Fernanda Garcia questionou o secretário a respeito da previsão de oneração dos livros no relatório, contextualizando o cenário complexo de editoras e livrarias. Appy respondeu que “está contemplada a imunidade dos livros dentro da reforma”.
No dia 16 foi realizada uma audiência pública pela Comissão de Educação da Câmara para discutir os impactos da reforma tributária. Convocada pela deputada Socorro Neri (PP-AC), contou com a presença também da presidente da CBL, Sevani Matos, e dos presidentes da Abrelivros, Ângelo Xavier, e do SNEL, Dante Cid.
A presidente da CBL questionou Manoel Procópio Jr., diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, a respeito da falta de clareza em relação à forma como a simplificação dos impostos irá acontecer. Segundo Sevani, a relatoria do GT da Reforma Tributária fala em IBS e IVA Dual, mas deixa dúvidas sobre a possibilidade de criação de uma contribuição. Procópio Jr. explicou que, caso aconteça a opção pelo IVA Dual, haverá uma perfeita correspondência entre as legislações para ser garantida a simplicidade. “Nós não queremos dois tributos completamente diferentes incididos sobre uma mesma base, porque se não, voltaríamos ao cenário atual”, afirmou.